A Controladoria Geral do Município no dia 31 de maio de 2023, realizou Audiência Pública para demonstração e avaliação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2023.
A Audiência aconteceu no Plenário Câmara Municipal de Andaraí, contando com a presença de servidores, representantes do Conselho Municipal de Saúde e Conselho de Alimentação Escolar, e foi apresentada pela Controladora Interna Paula Beatriz com o objetivo de demonstrar e avaliar junto aos presentes, o desenvolvimento das metas fiscais no período informado.
Segundo a controladora "As audiências públicas são um marco para a transparência pública, revolucionada pela “Lei de Responsabilidade Fiscal na audiência do Relatório de Gestão Fiscal – RGF a gestão tem a oportunidade e obrigação de apresentar os índices alcançados em saúde e educação bem como aplicação em folha, além de receitas arrecadadas e despesas realizadas. Oportunidade também da população entender os caminhos que a administração vem trilhando.
Desta forma, a audiência pública é um importante instrumento de exercício da democracia, que promove maior transparência aos atos de gestão, aproximando a população dos atos de gestão da coisa pública, além de ser uma determinação imposta na Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como um ponto de controle estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado”, conclui Paula Beatriz.
