A Câmara de Vereadores de Andaraí aprovou, na tarde desta segunda-feira (06), o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que institui a Política Municipal de Conservação do distrito de Igatu. A matéria faz parte do conjunto de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) propostos pelo Ministério Público Estadual e assinados pelo prefeito Wilson Cardoso.
O PMCDI propõe normas técnicas para o uso e ocupação do distrito de Igatu, com o objetivo de orientar os agentes públicos e privados no trato com a região. Além disso, através dela será possível estabelecer uma política consistente de salvaguarda, conservação e crescimento sustentável na Vila de Igatu.
O documento foi produzido por técnicos do Ministério Público do Estado, no âmbito da Promotoria Regional Ambiental do Alto do Paraguaçu, mais especificamente dentro do Projeto de Consolidação Patrimonial de Igatu.
Para o prefeito Wilson Cardoso, a criação desta política é importante para fortalecer ainda mais as ações voltadas à conservação do distrito de Igatu. “Essa lei [que institui o PMCDI] aprovada pela Câmara consolida um novo caminhar para o distrito de Igatu. Vamos trabalhar de forma incansável para cuidar do patrimônio cultural, material e imaterial que existe em Igatu, como também para fortalecer o turismo de forma sustentável”, afirma.
A íntegra da lei que trata da Política Municipal de Conservação do Distrito de Igatu deve constar na publicação do Diário Oficial do Município da quarta-feira (08), podendo ser acessado em www.bit.ly/diariooficial21.
