Andaraí - Bahia

Ministério Público Estadual apresenta projeto de Consolidação Patrimonial de Igatu-Andaraí

Autor: Comunicação PMA - 29/10/2021 às 17:39:45
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O compromisso de levar ao distrito de Igatu a perspectiva de progresso e crescimento ficou mais que evidente na manhã da última terça-feira (26), durante reunião com o Ministério Público Estadual para apresentação do projeto de Consolidação Patrimonial de Igatu-Andaraí, realizado pelo MPA. 

Com cerca de 1500 páginas, o projeto, que levou quatro anos para ficar pronto e contém uma gama de estudos geográficos, sociais e econômicos, apresenta consolidações técnicas que orientam a gestão municipal sobre como gerir o território de Igatu com o objetivo de, além do crescimento econômico, preservar os laços culturais e afetivos cultivados pela população da vila. 

Wilson Cardoso, prefeito municipal, reuniu-se com o Promotor de Justiça, Augusto César Carvalho, com a Assessora Especial do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Rousyana Gomes de Araújo e técnicos que contribuíram para a elaboração do projeto, Professor Doutor Eugênio Lins e do Geógrafo Rogério Mucugê, além de secretários municipais. Na pauta, apresentação final do material e assinatura dos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs). 

Os termos se constituem como compromissos a serem cumpridos pelo Poder Executivo municipal firmados com o Ministério Público, sendo eles a Regularização do Sistema Municipal de Meio Ambiente (SISMUMA), a estruturação do Parque Municipal de Igatu, a gestão dos resíduos sólidos e a criação de Lei que institui a Política Municipal de Conservação do Distrito de Igatu.

O prefeito Wilson Cardoso se comprometeu, ainda, a salvaguardar o patrimônio urbanístico, arquitetônico, cultural e paisagístico de Igatu, bem como as manifestações permeadas de culturalidade e religiosidade, performadas pela comunidade. 

Augusto César, representante do MP, ressalta o caráter comunitário e participativo do estudo. “Nós temos aqui as consolidações técnicas para gerir o espaço de Igatu. É a gestão municipal que vai fazer isso. E pra isso, nós precisamos entender juntos Igatu, ouvir os anseios da comunidade, para somente depois pensar em formas de solucionar os conflitos. Igatu deve ser visto como um lugar de afeto, vivências, potências, pertencimento, do ponto de vista de um território que se reergueu e se manteve vivo, não apenas como um lugar de contemplação”, disse.


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