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Prefeitura Municipal de Andaraí

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Órgãos Municipais

Prefeitura Municipal de Andaraí

Endereço

Rua Marimbus, Sn Alto Da Bela Vista, 46830-000 Andaraí/BA

Horários de atendimento

Contatos

+55 (75) 3335-2118

gabinetedoprefeitopma@gmail.com


Cargo e responsáveis


Competência

Zelar pela guarda da Constituição das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público; cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência; proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos; proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência; proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar; promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico; combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;Etc.


Secretaria Municipal de Ação Social

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Rua Marimbus, S/N Alto Da Bela Vista, Andaraí/BA

Horários de atendimento

Seg, Ter, Qua, Qui, Sex
08:00 às 12:00 - 14:00 às 18:00

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+55 (75) 3335-2082

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
JULIANA DE SOUZA ROCHA

Competência

A Secretaria Municipal de Ação Social tem por finalidade formular e executar políticas de apoio e assistência à infância, adolescência, ao idoso, ao portador de necessidades especiais e a família cujos membros estejam em condição que exprimam situação de risco social devido à pobreza ou a demais fatores limitantes que impossibilite a sua manutenção com dignidade, com a seguinte área de competência: I ? planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações e programas municipais, estaduais e federais de atendimento e promoção a assistência social; II ? ordenamento do processo de elaboração, aprimoramento e implementação de planos, programas e projetos de Proteção Social Básica e Especial e de ações de inclusão social; III ? formulação, articulação, coordenação e execução de políticas de promoção do trabalhador, visando a sua organização, a identificação de oportunidades, inserção no mercado e melhoria das relações de trabalho;


Secretaria de Educação, Esporte e Cultura

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Isa Dourado Neto de Abreu Bacelar

Competência

A Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura tem por finalidade coordenar a formulação, execução e controle das políticas públicas municipais nas áreas da educação, do esporte e da cultura, visando o cumprimento dos princípios e preceitos constitucionais e a formação do alunado como sujeito da transformação social e da atuação cidadã, competindo-lhe: I ? oferecer educação básica em todos os seus níveis e nas modalidades constantes do Sistema Municipal de Educação; II ? auxiliar o Prefeito no cumprimento do programa de metas estabelecido no Plano Plurianual de governo para o setor de Educação e do Esporte e no cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e legislação específica incidente; III ? dirigir o processo de elaboração, aprimoramento e implantação de planos, programas, projetos e legislação voltados à Educação, priorizando a qualidade e a eficácia da sua atuação por meio da formação permanente dos educadores e da melhoria dos equipamentos e instalações escolares; IV ? desenvolver e coordenar as atividades de implementação das políticas pedagógicas, bem como, de formação continuada e de garantia de acesso e permanência na educação básica; V ? desenvolver e coordenar o acompanhamento e a supervisão das atividades do sistema municipal de ensino, articulando-se com os demais Órgãos e Secretarias para a garantia da perfeita execução de suas atividades e da efetiva participação no desenvolvimento educacional do Município; VI ? coordenar a elaboração, execução e avaliação do Plano Municipal de Esporte; VII ? avaliar permanentemente as condições da prática esportiva no Município, cuidando da identificação, análise e solução de situações que comprometam a qualidade das atividades e a satisfação da comunidade; VIII ? elaborar, coordenar e executar planos, projetos e ações voltados para o resgate de indivíduos em situação de fragilidade, risco ou exclusão social, assim como, para o fortalecimento da organização social através da educação e do esporte; IX ? elaborar, promover e realizar, com o apoio das demais Secretarias e Órgãos Municipais, o plano de atividade física para a população, a ser oferecido nos bairros da sede, nos distritos e, em especial, nas escolas do Município; X ? desenvolver outras atividades destinadas à consecução dos seus objetivos. XI ? formular, em sintonia com os demais órgãos do Município, as diretrizes para orientação dos planos, programas, projetos e ações relativos à cultura no âmbito municipal; XII ? buscar o apoio constante de órgãos financiadores visando a captação de recursos para o desenvolvimento e divulgação de eventos e atividades culturais nas suas diferentes expressões; XIII - organizar, promover e executar atividades artísticas, culturais, de museu e de arquivo histórico do Município; XIV ? apoiar, promover e preservar, prioritariamente, as manifestações das culturas populares, indígenas, afro-brasileiras e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional; XV ? atuar com rigor na proteção do patrimônio histórico local, valendo-se da legislação e da ação fiscalizadora federal e estadual, bem como, articulando-se com os órgãos encarregados de atuação na área; XVI ? estabelecer canais de permanente comunicação com a sociedade civil, visando garantir a adequação das políticas públicas na área da cultura às demandas sociais;


Gabinete do Prefeito

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Cargo e responsáveis


PAULA DOS SANTOS PIMENTEL

Competência

O Gabinete do Prefeito tem por finalidade assistir ao Chefe do Poder Executivo em suas atribuições legais, em especial, na programação e no acompanhamento das ações governamentais, tendo como área de competência: I ? a coordenação da representação social e política do Prefeito; II ? a elaboração da agenda de atividades do Prefeito, marcando e controlando audiências e cerimônias; III ? a recepção, controle e expedição da correspondência endereçada ao Chefe do Executivo Municipal; IV ? o auxílio ao Prefeito no cumprimento do programa de metas estabelecido no Plano Plurianual de Governo; V - o apoio às atividades das Secretarias e demais Órgãos da Administração Municipal que dependam da análise do Prefeito Municipal; VI - a preparação do expediente diário a ser assinado ou despachado pelo Prefeito; VII - o acompanhamento da tramitação dos projetos enviados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal; VIII ? o desempenho de missões específicas expressamente atribuídas por atos próprios e despachos; IX ? a atividade de apoio e secretariado das reuniões de órgão Colegiado integrante de sua estrutura; X - a orientação, direção e execução dos serviços que lhe são afetos por Lei e de acordo com o plano geral de Governo.


Secretaria de Meio Ambiente e Turismo

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
DÁRIO MAGALHÃES DIAS

Competência

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo tem por finalidade desempenhar as funções do Município na consolidação das políticas públicas voltadas para o turismo e para o fortalecimento das ações de preservação do meio ambiente, competindo-lhe: I ? fomento às atividades turísticas, elaborando, apoiando e executando planos, projetos e programas que promovam uma maior visibilidade de seus atrativos diversos, respaldem a captação de recursos e garantam o desenvolvimento sustentável do setor; II ? assistir ao Prefeito na elaboração e execução de planos, projetos e programas relacionados ao meio ambiente, propondo normas necessárias ao controle, prevenção e correção da poluição ambiental; III ? monitorar e fiscalizar as atividades industriais, comerciais, de exploração mineral, de prestação de serviços e outras de qualquer natureza, que causem ou possam causar impacto ou degradação no meio ambiente; IV ? promover ações de educação ambiental em articulação com os demais Órgãos e Secretarias do Município, em especial com a Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, bem como, desenvolver campanhas e outros eventos voltados para a comunidade; V - promover medidas de prevenção e correção de possíveis alterações no meio ambiente natural, urbano e rural, apoiando e executando projetos e atividades voltados para a garantia de padrões adequados de qualidade ambiental no Município.


Secretaria de Administração

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
ARIELE SANTOS AZEVEDO SANTANA

Competência

A Secretaria Municipal de Administração tem por finalidade a formulação e execução das atividades, planos e programas da gestão administrativa do Município, competindo-lhe: I ? planejar, coordenar, executar e controlar as atividades de administração geral e de informatização, bem como, formular e executar a política de desenvolvimento do servidor público municipal; II ? assumir a administração de pessoal, material e patrimonial do Município, efetuando, na forma da Lei, os procedimentos necessários à consecução dos seus objetivos; III ? promover, em cooperação com as demais Secretarias e Órgãos Municipais, a administração dos veículos da frota municipal, estabelecendo critérios de utilização e controle; IV ? promover a organização do Arquivo Geral, definindo a tramitação, guarda e preservação dos documentos de interesse da administração e da comunidade em geral; V ? administrar os serviços internos e os encargos auxiliares no âmbito do edifício sede da Prefeitura Municipal, em especial, aqueles relacionados ao atendimento ao público; VI - coordenação e elaboração das políticas de trânsito, de forma a planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, pedestres e animais, e promover o desenvolvimento da circulação e segurança de ciclistas; VII - coordenação e elaboração das políticas de transporte público; VIII - coordenação e elaboração das ações voltadas para a atuação da Guarda Municipal e de Trânsito.


Secretaria Municipal de Saúde

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Rua Marimbus, S/N Alto Da Bela Vista, Andaraí/BA

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andarai.basica@hotmail.com


Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Secretaria Municipal de Saúde

Competência

A Secretaria Municipal de Saúde tem por finalidade formular e executar a política de saúde pública do Município, com a seguinte área de competência: I ? planejamento e execução dos serviços públicos de saúde, auxiliando o Prefeito no cumprimento do programa de metas estabelecido no Plano Plurianual de Governo para o setor; II ? coordenação e execução dos serviços de vigilância epidemiológica e sanitária; III ? coordenação e execução dos serviços de assistência médico-odontológica à população do Município; IV ? implementação de ações preventivas de saúde pública; V ? elaboração de calendário de visitação médica domiciliar às pessoas em situação de fragilidade social, identificando as suas condições de saúde para definição de ações específicas; VI - participação no desenvolvimento das ações e serviços do sistema vigente de saúde, concorrentemente com outras esferas do Poder Público; VII ? desenvolvimento e execução de programas voltados para a disseminação de hábitos saudáveis de alimentação, nutrição e higiene, com vistas à promoção da saúde da população local; VIII ? formulação democrática e implementação do Plano Municipal de Saúde e gerência do Fundo Municipal de Saúde; IX ? acompanhamento permanente dos indicadores da gestão de atendimento hospitalar e pré-hospitalar e da evolução das ações de saúde do Município; X ? realização de outras atividades correlatas.


Secretaria Municipal de Infraestrutura

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
Mozart Pina Dantas

Competência

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo tem por finalidade planejar, coordenar e executar a política de saneamento, infra-estrutura e urbanização do Município, a administração das áreas verdes e a execução da limpeza pública, com a seguinte área de competência


Secretaria Municipal da Produção

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Centro De Comercializaçãoi E Lazer Canuto Rufino Dos Santos, S/N Ubiraitá, Andaraí/BA

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
EDINALDO SOUZA DE OLIVEIRA

Competência

A Secretaria Municipal de Produção tem por finalidade promover o fomento às atividades econômicas do Município, formulando e executando políticas de incentivo aos variados setores produtivos e de desenvolvimento comunitário e de geração de emprego e renda, com a seguinte área de competência: I ? promoção e coordenação de estudos e projetos voltados para o desenvolvimento econômico do Município ao que tange o Comércio, a Indústria, a Agricultura, Pecuária e Extrativismo Mineral; II ? prestação de assistência aos diferentes setores da economia municipal, garantindo-lhes a parceria do Município na implementação de suas atividades; III ? fomentar a exploração e o aproveitamento, de forma sustentável, dos recursos naturais, zelando pela aplicação da legislação pertinente e promovendo a geração de emprego e renda; IV ? promover, coordenar, orientar, estimular e regular as ações de apoio às atividades garimpeiras e minerarias, buscando o seu fortalecimento e consolidação, observada a legislação pertinente em vigor; V ? articular-se com as entidades e segmentos federais e estaduais envolvidos com os recursos minerais; VI ? promoção, fomento e potencialização das vocações econômicas do Município, com a atração de novos investimentos e a formação de redes de cooperação que envolvam os diferentes agentes políticos, econômicos e sociais; VII ? planejamento, coordenação, execução e acompanhamento de ações e programas de fomento à economia popular e solidária, microcrédito, mercado justo e finanças solidárias; VIII ? incentivo ao desenvolvimento tecnológico dos produtores do Município, como base de sustentação e dinamização de sua economia; IX ? formulação, articulação, coordenação e execução de políticas de promoção do trabalhador, visando a sua organização, a identificação de oportunidades, inserção no mercado e melhoria das relações de trabalho;


Secretaria Municipal da Fazenda

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Cargo e responsáveis

Secretário(a)
GABRIELA SOUZA SANTOS

Competência

A Secretaria Municipal da Fazenda tem por finalidade a formulação e execução das atividades, planos e programas da gestão fazendária do Município, competindo-lhe: I ? planejar, coordenar, executar e controlar as funções de administração tributária, financeira e contábil, bem como, formular e executar a política orçamentária municipal, incluindo PPA, LOA e LDO; II ? fiscalizar e arrecadar tributos e todos os componentes da receita pública municipal, articulando-se com a Procuradoria Geral do Município para o eficaz cumprimento de sua missão; III ? realizar ações de orientação fiscal e tributária; IV ? efetuar pagamentos e controlar a guarda de valores, observando a programação financeira do Município; V ? coordenar a elaboração das diretrizes orçamentárias e da proposta geral do orçamento anual e plurianual, com base nos planos e metas governamentais; VI ? promover a análise e compatibilização das propostas de orçamento dos órgãos e entidades do Município, bem como, o acompanhamento e controle da execução orçamentária.


Procuradoria Geral do Município

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Cargo e responsáveis


Vivian de Araújo Calliga

Competência

A Procuradoria Geral do Município de Andaraí tem por finalidade exercer a representação judicial do Município e a defesa, em juízo ou fora dele, de seu patrimônio, seus direitos e interesses, bem como, o assessoramento ao Prefeito e aos órgãos e Secretarias da administração, competindo-lhe: I ? representar o Município nas causas em que este figurar como autor, réu, assistente ou interveniente; II ? propor ao Prefeito e aos Secretários e dirigentes de órgãos Municipais providências de ordem jurídica reclamadas pelo interesse público e pela aplicação das normas vigentes; III ? proceder a formalização de atos administrativos, contratos, convênios e consórcios, bem assim dos que se refiram a alienação de bens públicos, concessão de direito real de uso, concessão administrativa e permissão de uso; IV - consolidar a legislação municipal visando o acesso público aos textos vigentes; V - zelar pelo estrito cumprimento da legislação concernente ao Município, representando ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente, quando necessário; VI - responder as requisições judiciais endereçadas ao Prefeito Municipal e acompanhar o andamento dos procedimentos correspondentes; VII ? supervisionar a Controladoria Geral do Município, representando ao Prefeito ou a outra autoridade municipal competente, em caso de verificação de irregularidades na gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da Administração direta; VIII ? representar o Município e defender seus interesses perante os órgãos de controle externo, requerendo e promovendo o que for de direito; IX ? atuar na cobrança extrajudicial e promover a cobrança judicial da dívida ativa do município; X ? executar outras atividades correlatas.


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